Pro-Esporte RS

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PRÓ-ESPORTE-RS – PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO ESTADO DO RS
O governo do RS instituiu, em 17-01-2012, o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas – SISAIPE, mediante a Lei nº 13.924.
A nova lei estadual instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte e alterou a legislação do incentivo à cultura e a Lei de Solidariedade, ambos do RS.

Objetivos
O governo do Rio Grande do Sul estabeleceu como objetivos para esta lei, as seguintes medidas:
· incentivo e fomento ao esporte em todas as categorias, menos para o futebol profissional;
· implementação e preservação de espaços públicos, para a prática de esportes;
· valorização dos profissionais de educação física e agentes do esporte;
· promoção do esporte amador: escolar e universitário;
· fomento do esporte como instrumento de inclusão social, combate à drogadição, à violência e à criminalidade;
· desenvolvimento visando às olimpíadas e paralimpíadas;
· prática de esporte visando à melhoria da saúde da população esportiva.

Base legal principal
· Lei Estadual nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012.
· Decreto Estadual nº 49.770, de 31 de outubro de 2012.