FUNCRIANÇA - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

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FUNCRIANÇA - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

É um fundo criado por lei federal para beneficiar a criança e o adolescente. É constituído por doações de pessoas físicas, jurídicas e do próprio Poder Público. Para as pessoas físicas e jurídicas, a lei permite deduzir, do Imposto de Renda devido, as doações devidamente comprovadas, observados os limites estabelecidos pela legislação própria.

 

Os projetos via Fundo da Criança e do Adolescente objetivam assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.